DESPACHO N.º4209-A/2022, DE 11 DE ABRIL
Estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário para o ano letivo de 2022…
Portaria n.º100/2022, de 22 de fevereiro
Fixa o subsídio de referência do cuidador informal principal em € 443,20
